Termos de Uso para o comprador

1. DEFINIÇÕES
1.1. Para fins deste termo de uso, considera-se:
1.1.1. COMPRADOR é toda pessoa física ou jurídica que se cadastra com o objetivo de realizar compras através do site da Maná.
1.1.2. VENDEDOR toda pessoa jurídica que disponibiliza produtos para comercialização através do site da Maná.
1.1.3. SITE é o conjunto de páginas e serviços disponibilizadas no domínio www.manamarketplace.com.br

2. ADESÃO E MODIFICAÇÃO DO TERMO DE USO
2.1. O COMPRADOR ao cadastrar-se e/ou realizar uma compra no SITE estará concordando com todas as disposições constantes do presente termo de uso, devendo lê-lo e assegurar-se de que o compreendeu integralmente.
2.1.1. A Maná reserva-se no direito de modificar o presente termo de uso, sem aviso prévio, motivo pelo qual o COMPRADOR deverá consultar previamente as disposições vigentes sempre que utilizar os serviços do SITE.

3. SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS
3.1. A Maná disponibiliza no SITE aos COMPRADORES os seguintes serviços:
3.1.1. Ferramenta de busca de produtos cadastrados;
3.1.2. Ferramenta para compra de produtos cadastrados, com disponibilização de meio de pagamento online;
3.1.3. Registro e acompanhamento das compras efetuadas;
3.1.4. Atendimento aos COMPRADORES através de WhatsApp da empresa.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA DE DADOS
4.1. A Maná compromete-se com a segurança e a privacidade dos dados dos COMPRADORES, de forma que:
4.1.1. Não registra dados de cartão de débito ou crédito dos COMPRADORES e, em hipótese alguma, os fornece a terceiros;
4.1.2. Não fornece a terceiros quaisquer outros dados cadastrais dos COMPRADORES, exceto quando legalmente permitidos e estritamente necessários à operacionalização do processo de compra ou por determinação da autoridade judicial competente;
4.1.3. Não distribui spam e todas as mensagens institucionais enviadas aos COMPRADORES, via correio eletrônico, sempre poderão ser desabilitadas através de link constante da própria mensagem ou a qualquer momento através do Canal de Atendimento;
4.1.4. Nunca solicitará aos COMPRADORES a senha, nome do usuário, informações de cartão de crédito ou outras informações pessoais através de e-mail ou com anexos executáveis (extensão exe, com, scr, bat) e links para download, de forma que alerta expressamente no sentido de que qualquer solicitação recebida nesses termos seja ignorada;
4.1.5. Adota os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados, tendo instalado todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.

5. GARANTIA
5.1. As compras efetuadas através do SITE são em parte operacionalizadas pelos VENDEDORES, sendo responsabilidade destes:
5.1.1. O correto cadastramento dos produtos, incluindo a adequada descrição das suas características.
5.1.2. A disponibilidade do produto em estoque;
5.1.3. A remessa do produto ao COMPRADOR, no prazo e condições informados quando da conclusão da compra e venda;
5.1.4. A embalagem adequada do produto a fim de evitar danos durante o transporte.
5.2. No caso de eventual reclamação por parte do COMPRADOR acerca da compra efetuada, aquela será encaminhada ao VENDEDOR para a adequada solução do problema, visando à total satisfação do COMPRADOR. Todo o processo será conduzido pela equipe de atendimento da Maná até a solução total.
5.2.1 Caso seja procedente a reclamação e o VENDEDOR não solucione adequadamente o problema, a Maná ressarcirá o COMPRADOR do valor pago, acrescido do frete de envio, bem como o de devolução, se for o caso.
5.3. A garantia de ressarcimento aqui estabelecida será efetivada pela Maná:
5.3.1. Quando já remetido o produto, após a comprovação da devolução deste(s) pelo COMPRADOR ao VENDEDOR;
5.3.2. Mediante o mesmo meio de pagamento utilizado quando da compra.

6. PRAZO DE ENTREGA
6.1. O prazo para entrega dos produtos varia de acordo com a localidade, a forma de pagamento escolhida, o tipo de frete e a disponibilidade do produto adquirido.
6.2. Logo abaixo do produto haverá um campo para preenchimento do CEP referente ao endereço de entrega. Ao digitar o CEP, a ferramenta fornecerá o prazo de entrega do produto, os tipos e valores de frete existentes para aquela região.
6.3. No caso de compra de produtos de VENDEDORES diferentes, o produto de cada VENDEDOR terá um frete e serão entregues separadamente. Da mesma forma que caso seja comprado mais de um produto de um mesmo VENDEDOR os produtos podem ser entregues separadamente.

7. POLITICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES
7.1. Conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), a Maná garante ao COMPRADOR o direito de desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, com a devolução do valor pago, incluído o frete de envio e de devolução, se for o caso.
7.2. Para devoluções acima do prazo de 7 (sete) dias contados do recebimento do produto, caberá ao VENDEDOR a decisão de troca. Nesses casos, o COMPRADOR poderá efetuar consulta, através do Canal de Atendimento do SITE, quanto à viabilidade da troca.
7.3. Constatado qualquer vício ou defeito de fabricação de um produto adquirido, o COMPRADOR poderá formalizar reclamação à Maná, no prazo de até 30 (trinta) dias contados do recebimento do produto, conforme prescreve o Código de Defesa do Consumidor (art. 26, I).
7.4. As devoluções de produtos deverão ser efetivadas pelo COMPRADOR conforme orientações a serem recebidas.
7.5. Todas as solicitações de trocas e devoluções deverão ser efetivadas exclusivamente por meio do WhatsApp da empresa.

8. DO PROCESSO DE COMPRA
8.1. O produto comprado será enviado após a confirmação do pagamento.
8.2. Os pedidos efetuados através da modalidade de boleto somente serão liberados para entrega após a confirmação do pagamento (em média de 2 a 4 dias úteis). Boletos não pagos após o prazo de X dias serão cancelado e o cliente terá que efetuar uma nova compra.
8.3. É reservado o direito de alterar, sem prévio aviso, os meios de pagamento ofertados no SITE, visando promover a melhor eficiência, comodidade e agilidade ao processo de venda.
8.4. A Maná não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.
8.5. Em caso de suspensão do Site por problemas de acesso à Internet, intervenção de hackers, vírus e outros softwares maliciosos, falha de software e hardware, queda de energia ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior ou por qualquer problema do qual a Maná não tenha controle, não será devida qualquer indenização aos usuários, sendo certo que, tão logo a situação seja normalizada, a navegação no Site terá prosseguimento.
8.6. No caso de compra de NFT, o comprador deverá inserir o código da wallet no campo específico disponibilizado na página de checkout.

9. RESPONSABILIDADES DO COMPRADOR
9.1 São responsabilidades do COMPRADOR, além de outras previstas neste termo de uso:
9.1.1. Somente informar dados cadastrais verídicos e mantê-los atualizados;
9.1.2. Zelar pelo sigilo de sua senha de acesso ao SITE, não fornecendo a terceiros;
9.1.3. Notificar imediatamente a Maná, através do WhatsApp, acerca do uso indevido de seu e-mail ou senha de acesso ao SITE;
9.1.4. Manter a cordialidade na linguagem ao utilizar-se do Canal de Atendimento.

10. DESCADASTRAMENTO
10.1 No caso de descumprimento de qualquer item deste termo de uso por parte do COMPRADOR, a Maná poderá promover o seu descadastramento do SITE, seja temporário ou definitivo, independentemente de aviso prévio.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
11.1 Este termo de uso é regido pela lei brasileira.
11.2 A Maná e o COMPRADOR elegem, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de São Lourenço estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.